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Questão: 29143 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinalar a alternativa correta.Em relação às agências
Assinalar a alternativa correta.Em relação às agências reguladoras e à luz do sistema constitucional vigente, pode-se defini-las como:
a
Autarquias em regime especial, totalmente independentes em relação aos três poderes do Estado, dispondo de amplo poder regulador;
b
Autarquias em regime especial, totalmente independentes em relação aos três poderes do Estado, com poder regulador, absorvendo, na matéria, todas as atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
c
Autarquias em regime especial, relativamente independentes em relação aos três poderes do Estado, absorvendo, na matéria, algumas das atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
d
Autarquias em regime especial, relativamente independentes em relação ao Executivo e ao Legislativo, com poder regulador, absorvendo, na matéria, todas as atribuiçôes antes concentradas no Executivo;
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