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Direito Administrativo
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Questão #38811
2023
Direito Administrativo
#38811
As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois
As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois
a
as parestatais são criadas por lei específica e as autarquias independem de lei.
b
as parestatais possuem patrimônio próprio, ao contrário das autarquias, que não o possuem.
c
as parestatais não são sujeitas à licitação para compras, serviços, obras e alienação de seus bens, mas as autarquias se submetem aos processos licitatórios.
d
as parestatais dependem do registro de seu estatuto para adquirir personalidade, ao contrário da autarquia, que adquire personalidade com a lei que a institui.
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