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Questão: 35436 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As agências reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP, têm em comum:
As agências reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP, têm em comum:
a
A natureza jurÃdica de pessoas jurÃdicas de direito público, pertencentes à Administração Direta Federal;
b
A natureza jurÃdica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;
c
A natureza jurÃdica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;
d
A natureza jurÃdica de fundaçôes com fim especÃfico.
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