As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:

As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum:

a

A natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Direta Federal;

b

A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;

c

Competência para regular todos os serviços públicos federais;

d

A natureza jurídica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;

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