Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24081 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ao garantir ao servidor público civil o direito à livre asso...
Ao garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, a Constituição Federal:
a
condiciona o exercÃcio do direito à disciplina por lei complementar.
b
condiciona o exercÃcio do direito à disciplina por lei especÃfica.
c
condiciona o exercÃcio do direito à disciplina por lei ordinária.
d
não condiciona o exercÃcio do direito à disciplina legislativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Quanto aos elementos do ato administrativo, pode-se afirmar que
Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ultrapassa a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato sup...
No que respeita ao controle da Administração, com base no que dispôe o artigo 74 da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade o...
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polÃcia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judi...
Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos não se inclui o da:
A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princÃpio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar...