Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 49374 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise:I. Em sentido especÃfico e restrito, a vigência
Analise:I. Em sentido especÃfico e restrito, a vigência relaciona-se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.III. Dentre outras situaçôes, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.É correto o que consta APENAS em:
a
II e III.
b
II.
c
I e II.
d
III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os procedimentos de praxe, chega-se ao venc...
Considere o regime da Lei 8.666/93<br />A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a
Mostra-se suscetÃvel de cassação:
Leia o seguinte trecho, com o qual o Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encerra seu voto, como relator do mandado de injunção nº 712, ainda pendente de julgamento:<br />"53....
Julgue as afirmaçôes seguintes, atribuindo V (verdadeiro) para as que forem causa de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira e F (falso) para as que não forem, assinalando a alterna...
Os Atos Administrativos são classificados de acordo com o destinatário, alcance, objeto e regramento.<br />Identifique abaixo o Ato Administrativo de Império: