Questão: 57431 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas seguintes que, nos termos do Decreto ...

Analise as afirmativas seguintes que, nos termos do Decreto n. 2745, de 29 de agosto de 1998, que regulamenta o procedimento licitatório simplificado para a Petrobras, são consideradas hipóteses de inexigibilidade.

I. Contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, relativos a pareceres, perícias e avaliaçôes em geral.
II. Aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante de equipamentos a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
III. Quando, não acudirem interessados à licitação anterior e, esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras , mantidas , neste caso, as condiçôes pré - estabelecidas.
IV. Nos casos de transferência de tecnologia , desde que caracterizada a necessidade e essencialidade da tecnologia em aquisição.
V. Para a formação de parcerias, consórcios ou outras formas associativas de natureza contratual, objetivando o desempenho das atividades compreendidas no objeto social da Petrobrás.

Está(ão) correta(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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