Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, an...

Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas:

I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessôes de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão.
III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.
IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste.

Estão corretas somente as afirmativas:

a

I e II;

b

I, II e IV;

c

I, III e IV;

d

III e IV;

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