Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

a

O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença.

b

Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.

c

Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem.

d

No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado.

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