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Questão: 35284 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de...
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:
a
O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença.
b
Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.
c
Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem.
d
No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluÃdos os direitos de terceiros contra o expropriado.
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