Questão: 55533 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sociedade de economia mista constitui-se na forma de

A sociedade de economia mista constitui-se na forma de sociedade:

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Escolha a alternativa correta:<br />As prerrogativas de impenhorabilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade, atribuídas aos bens públicos, alcançam os bens dos entes da administração indireta...
Julgue a assertiva abaixo e assinale a opção correspondente.<br />De acordo com disposição expressa da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública ...
O ato administrativo exorbitante do exercício do poder regulamentar pode ter os respectivos efeitos:
Sobre a competência, no âmbito do processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, é certo que:
Quanto ao regime jurídico das autarquias de, é incorreto afirmar:<br />
Cada um dos poderes do Estado possui um ato jurídico típico, que lhe caracteriza as funçôes.<br />Com base nisso, assinale as funçôes corretas dos poderes do Estado: