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Questão: 50022 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A servidão administrativa é modalidade de intervenção na
A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual:
a
o proprietário perde a propriedade, mediante justa indenização, prévia e em dinheiro, ou excepcionalmente em tÃtulos da dÃvida pública.
b
o proprietário não é privado da propriedade.
c
há restrição ao direito de propriedade, que não admite qualquer forma de indenização
d
o poder público pode se utilizar de bens imóveis particulares, em situação de perigo iminente.
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