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Questão: 31665 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Polifemo,
A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuiçôes e vencimentos compatÃveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercÃcio no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,
a
será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.
b
o servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.
c
o servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.
d
poderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.
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