A Lei nº 11.079 instituiu as parcerias público-privadas...
A Lei nº 11.079 instituiu as parcerias público-privadas no Brasil. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Na concessão administrativa, parte da remuneração do concessionário será paga pelo parceiro público e a outra parte pelo usuário do serviço. II. Não será admitida parceria público-privada em contratos com valor inferior a vinte milhôes de reais. III. A lei federal não prevê a possibilidade de instituição de parceria público-privada no âmbito municipal.