Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #15268
2023
Direito Administrativo
#15268
A invalidação do ato administrativo que afronte o ordenamento jurídico:
A invalidação do ato administrativo que afronte o ordenamento jurídico:
a
Não elide o direito à indenização de terceiros de boa-fé;
b
Pode ser decretada a qualquer tempo;
c
Só pode ser decretada pela própria autoridade administrativa que editou o ato irregular, desde que dentro do prazo prescricional estabelecido em lei;
d
Só poderá ocorrer se houver convalidação posterior;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Em relação à invalidação dos atos administrativos pode-se dizer que:I) no caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode anulá-lo;II) ocorrendo revogação de ato administrativo, são válido...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público terá aposentadoria
Com relação às espécies de atos administrativos, são considerados atos administrativos enunciativos a:
A autorização pelo Estado para que alguém porte uma arma é exemplo de ato administrativo:
Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:
Das proposiçôes abaixo, duas estão CORRETAS e duas INCORRETAS, analise-as e após assinale a resposta CORRETA:I. O instituto da coisa julgada, conceituado por alguns doutrinadores, é “a imutabilidad...