A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por:

a

força do poder regulamentar objetivando execução da lei, sendo prerrogativa do Poder Legislativo.

b

motivos de conveniência e oportunidade, cuja prerrogativa é tão-somente do Poder Judiciário.

c

força do poder de polícia, sendo que poderá fazê-lo tão-somente a Administração Pública .

d

razôes de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração e pelo Poder Judiciário.

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