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Questão: 9900 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A desapropriação que ocorre em uma área maior que a
A desapropriação que ocorre em uma área maior que a necessária à realização de uma obra, com vistas a que seja reservada para posterior desenvolvimento da própria obra, é hipótese de:
a
desapropriação indireta, por já ter o Supremo Tribunal Federal pacificado o entendimento de ser inconstitucional a perda de propriedade por alguém para que o bem fique, simplesmente, reservado para utilização futura.
b
desapropriação indireta, vez que a desapropriação em área maior do que a inicialmente necessária somente seria juridicamente viável para assentamentos rurais, em atividades concernentes à Reforma Agrária.
c
direito de extensão, reconhecido ao poder público quando razôes de utilidade pública ou interesse social justifiquem a medida.
d
desapropriação por zona, expressamente prevista em legislação que disciplina a desapropriação por utilidade pública.
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