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Questão: 12391 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até se...
A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerÃvel após:
a
1 ano;
b
2 anos;
c
4 anos;
d
5 anos;
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Segundo a disciplina legal das agências executivas e reguladoras, assinale a alternativa correta:
Com relação aos Órgãos da Procuradoria Geral do MunicÃpio de Manaus e suas respectivas competências, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa ERRADA:<br />
O domicÃlio do servidor público é aquele em que:
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que:
O retorno à atividade, do servidor público civil da União, regido pela Lei n. 8.112/90, para o cargo em que tenha sido colocado em disponibilidade dar-se-á mediante: