A declaração de extinção de cargo ocupado por servidor

A declaração de extinção de cargo ocupado por servidor estável gera em favor daquele, direito a:

a

reintegração ao cargo imediatamente superior ao seu, mantida a remuneração anterior.

b

afastamento remunerado, fazendo jus às vantagens do cargo e computando-se o tempo de afastamento para todos os efeitos legais.

c

disponibilidade, representando garantia de inatividade remunerada, ainda que proporcional ao tempo de serviço.

d

disponibilidade, computando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, mas vedada a remuneração pelo período que perdurar o afastamento.

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