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Questão: 15031 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A convalidação de atos administrativos é providência que
A convalidação de atos administrativos é providência que
a
pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.
b
pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.
c
deve obrigatoriamente ser tomada, se os vÃcios forem sanáveis.
d
não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.
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Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos:
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O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofÃcio ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:
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