Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 32762 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência para legislar sobre desapropriação é
A competência para legislar sobre desapropriação é atribuÃda:
a
Concorrentemente à União aos Estados, aos MunicÃpios, ao Distrito Federal e aos Territórios;
b
Aos Estados e aos MunicÃpios em se tratando de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária;
c
Aos MunicÃpios para promover a utilização adequada dos imóveis urbanos;
d
Somente à União;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O ato administrativo tem imanente:
Em caso de omissão do Poder Público:
Assinale a alternativa correta.<br />Sobre o regime disciplinar do servidor público é correto afirmar:<br />I - O servidor público aposentado que houver praticado, na atividade, falta punÃvel com a...
A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurÃdica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando:
A retomada do serviço público concedido a particular pelo decurso do prazo da concessão, com a integração, ao patrimônio público, dos bens vinculados ao serviço, denomina-se:
A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa:
