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Questão: 30050 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo
A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possÃvel quando
a
existir anuência do contratado.
b
mantiver intangÃvel a equação econômico-financeira.
c
existir previsão permitindo a alteração expressa no contrato.
d
a cláusula contratual for desproporcional para as partes.
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