A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Es...

A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando

a

existir anuência do contratado.

b

mantiver intangível a equação econômico-financeira.

c

existir previsão permitindo a alteração expressa no contrato.

d

a cláusula contratual for desproporcional para as partes.

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