A alienação de bens imóveis das entidades da administração

A alienação de bens imóveis das entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, sob controle do poder público, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de:

a

tomada de preços, dispensável esta no caso de dação em pagamento.

b

concorrência, dispensada esta no caso de investidura.

c

concorrência ou tomada de preços, de acordo com o valor atribuído ao imóvel no respectivo laudo, dispensada esta no caso de venda a outro órgão da Administração Pública.

d

concorrência, dispensada esta em qualquer caso de doação.

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