Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é

Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a reeleição

a

para um único período subsequente.

b

para dois períodos subsequentes.

c

desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até dois meses antes do pleito.

d

para um único período subsequente, desde que não tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato.

e

para qualquer um dos cargos indicados no caput, para um único período subsequente, desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até 12 (doze) meses antes do pleito.

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