A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela

A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar n° 988/2006 compreende a

a

iniciativa de sua proposta orçamentária.

b

decisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira.

c

aprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo.

d

aquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.

e

nomeação de defensores públicos independentemente de concurso público.

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