Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

a

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem-justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e pelo dobro, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

b

No primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado, a indenização será devida na proporção de um doze avos do maior salário percebido.

c

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.

d

A embriaguez habitual não é causa para rescisão de contrato, devendo o empregado ser encaminhado para tratamento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

e

Na legislação brasileira, não há hipótese de o empregado poder considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

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