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Questão #69902
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2023
Conhecimentos Básicos
#69902
Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:
Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:
a
e provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem-prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
b
o servidor, independentemente de boa ou má-fé, fará opção por um dos cargos, com prejuízo do que tiver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
c
e provada suamá-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem-prejuízo do que houver recebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;
d
e ainda que provada sua boa-fé, o servidor público será demitido, restituindo o que tiver ilegalmente recebido;
e
não obstante provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, restituindo, ainda que parcialmente, o que tiver ilegalmente recebido.
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