De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 12, analise as assertivas abaixo
De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 12, analise as assertivas abaixo que tratam da classificação das despesas orçamentárias, considerando-as falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotaçôes para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. ( ) Classificam-se como Transferências Decorrentes das dotaçôes para despesas às quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuiçôes e subvençôes destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. ( ) Consideram-se subvençôes, para os efeitos desta Lei, as transferências destinadas a cobrir Receitas de custeio das entidades beneficiadas. ( ) Classificam-se como Investimentos as dotaçôes para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalaçôes, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
