Considerando a competência dos municípios, assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V).I – Legislar sobre
Considerando a competência dos municípios, assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V).
I – Legislar sobre assuntos de interesse local. II – Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. III – Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. IV – Criar tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais. V – Manter, com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.