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Questão #28635
2023
Administração
#28635
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/1993, que versa sobre a exigência de garantias para a
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/1993, que versa sobre a exigência de garantias para a celebração de contratos administrativos, é correto afirmar que:
a
a lei prevê três modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas.
b
a garantia oferecida pelos contratados não excederá a 3% (três por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condiçôes daquele.
c
a exigência de garantia é decisão vinculada da autoridade competente.
d
findo o contrato, a garantia prestada será liberada ou restituÃda e, quando em tÃtulos da dÃvida pública, atualizada monetariamente.
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