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Questão: 22156 -
Administração
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto
Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que:
a
A competência para revogar ato administrativo será do Poder Judiciário ou da própria Administração.
b
A Administração Pública somente poderá revogar um ato administrativo mediante a provocação do particular interessado.
c
A revogação tem por fundamento o poder discricionário e consiste na invalidação do ato, pela própria Administração Pública, por motivos de conveniência e oportunidade.
d
A revogação do ato, decorrente da ofensa a lei ou princÃpios administrativos, opera efeitos retroativos.
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