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Questão #10062
2023
Administração
#10062
A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado:
A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado:
a
delega a alguém o exercício de um serviço público sob condiçôes negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.
b
transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.
c
cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
d
transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.
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