Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 42437 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à Legislação Tributária, assinale a alternativa
No tocante à Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.
a
O princÃpio constitucional da anterioridade tributária alcança as leis que instituem, aumentam ou diminuem tributos.
b
A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) não é aplicável ao Direito Tributário, posto que apenas disciplina matérias relacionadas ao Código Civil.
c
Interpreta-se literalmente lei tributária que disponha sobre exclusão de crédito tributário.
d
Os atos normativos das autoridades administrativas, conforme disciplina o Código Tributário Nacional, entram em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
• Sobre a entrada de bem importado do exterior, destinado ao ativo fixo do estabelecimento;<br />• sobre operaçôes que destinem ao exterior produtos semi-elaborados, definidos em lei co...
Quanto aos impostos que incidam sobre patrimônio, rendas e serviços vinculados aos objetivos institucionais das entidades filantrópicas, a desoneração tributária resulta de:
A Natureza JurÃdica especÃfica do tributo é determinada:
A __________ constitui um perdão da infração cometida pelo sujeito passivo e, por via de consequência, uma liberação do devedor relativamente às penalidades respectivas:
Quanto à Administração Tributária, marque a alternativa INCORRETA:
EM geral é vedado á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios, como limitação ao poder de tributar, cobrar imposto com alteração de alÃquota no mesmo exercÃcio financeiro em que h...
