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Questão: 11165 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:
INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:
a
na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;
b
a solidariedade tributária não comporta benefÃcio de ordem;
c
as convençôes particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos,desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem seropostas à Fazenda Pública, em determinadas situaçôes;
d
a obrigação tributária principal é obrigação de fazer.
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