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#105721 - Direito em Geral

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se da situação jurídica, desde o momento em que:

a) esteja constituída, ainda que provisoriamente, nos termos de direito, sendo que, para tais efeitos, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, e suspensiva a condição, após o momento da celebração do negócio.

b) esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, sendo que para tais efeitos, de regra, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, quando suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

c) se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, e os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados quando não mais houver oposição do sujeito ativo.

d) se verifique o seu implemento ou a prática do ato, e em certos casos a celebração do negócio, seja suspensiva ou resolutória a condição, porém, devendo partir-se sempre do momento em que a situação esteja constituída.

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#105720 - Direito em Geral

Consoante o Código Civil, pondere sobre as afirmaçôes seguintes:

I. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
II. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
III. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

É correto afirmar que não está(ão) conforme o Código Civil a(s) afirmação(ôes)

a) I e II;

b) I, II e III;

c) I e III;

d) I;

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#105718 - Direito em Geral

No processo trabalhista as partes gozam de capacidade postulatória. Podem reclamar e acompanhar as suas reclamaçôes até o final.Assinale a alternativa CORRETA:

a) A reclamada e o reclamante podem elaborar e assinar os seus próprios recursos aos tribunais trabalhistas, sem assistência de advogados.

b) As partes somente podem reclamar e acompanhar, pessoalmente, as suas reclamaçôes, perante a Junta de Conciliação e Julgamento.

c) O reclamante só poderá recorrer da decisão da JCJ se assistido por advogado ou pelo seu sindicato.

d) As partes somente podem recorrer, sem a assistência de advogados, ao Tribunal Regional do Trabalho.

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#105717 - Língua Portuguesa

Em “Ao nascer, só enxergamos vultos”, a parte destacada significa o mesmo que:

a) “apesar de nascermos”.

b) “como nascemos”.

c) “porque nascemos”.

d) “quando nascemos”.

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#105714 - Língua Portuguesa

Os pronomes de tratamento usados em comunicaçôes dirigidas ao Governador do Estado e a um deputado são:

a) Digníssimo Senhor e Vossa Excelência, respectivamente.

b) Excelentíssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, respectivamente.

c) Vossa Excelência e Vossa Senhoria, respectivamente.

d) Vossa Excelência nos dois casos.

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#105711 - Língua Portuguesa

“A cada dia, cerca de 300Km² de florestas tropicais são eliminados da face da Terra com o desmatamento”. Assinale a alternativa que corresponde a esse mesmo enunciado, na voz ativa.

a) O desmatamento elimina da face da Terra cerca de 300Km² de florestas tropicais a cada dia.

b) O desmatamento tem eliminado cerca de 300Km² de florestas tropicais da face da Terra a cada dia.

c) O desmatamento já eliminou cerca de 300Km² de florestas tropicais da face da Terra.

d) A cada dia, cerca de 300Km2 de florestas tropicais têm sido eliminados da face da Terra com o desmatamento.

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#105708 - Direito em Geral

No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que:

a) os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.

b) nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.

c) não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

d) nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.

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#105707 - Direito em Geral

Mévio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Pessoa e Pessoa S/A, aduzindo danos causados por ato de preposto da ré, que lhe ocasionaram danos, ocorridos no ano de 2000. Regularmente citada, a ré apresenta defesa de mérito, sem preliminares ou prejudiciais. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso de apelação indicando a existência de prescrição, nos moldes do Código Civil. Diante dos fatos narrados, pode-se deduzir que:

a) ação com pretensão indenizatória não é atingida pela prescrição.

b) prescrição e decadência são institutos sem qualquer distinção.

c) a prescrição contra absolutamente incapazes corre segundo as regras do Código Civil.

d) o Código Civil permite a alegação de prescrição em qualquer grau de Jurisdição.

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#105706 - Língua Portuguesa

O termo antígenos, significa:

a) antibióticos que curam infecçôes.

b) material genético utilizado em eutanásia.

c) moléculas capazes de produzir anticorpos.

d) elementos com caráter hereditário.

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#105704 - Língua Portuguesa

“Como desencantá-la?”
“ ... se não a encontro ...”
“Vou procurá-la.”

A posição do pronome oblíquo átono em relação ao verbo nos exemplos acima denota a ocorrência de, respectivamente:

a) ênclise/mesóclise/próclise;

b) mesóclise/ênclise/mesóclise;

c) próclise/mesóclise/ênclise;

d) ênclise/próclise/ênclise;

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