Consoante o Código Civil, pondere sobre as afirmaçôes

Consoante o Código Civil, pondere sobre as afirmaçôes seguintes:I. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.II. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.III. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.É correto afirmar que não está(ão) conforme o Código Civil a(s) afirmação(ôes)

a

I e II;

b

I, II e III;

c

I e III;

d

I;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho