Questões de Concursos e Exames

NA INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.078 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), LEVAR-SE-Á EM CONTA:

Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é correto afirmar que

DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contrato de trabalho é nulo nos mesmos casos de nulidade do ato jurídico em geral ou quando concluído com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar as normas de proteção ao trabalho". (DÉLIO MARANHÃO, Instituiçôes... vol. I, LTr, 1966, pág. 249.)

NÃO é uma palavra masculina:

Apenas uma das alternativas abaixo está correta, no que se refere à concordância verbal:

Marque a opção em que a regência do verbo NÃO está adequada, conforme a norma culta.

Ninguém .......... àquela árdua tarefa, antes, .......... a outros.

"Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casas na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, açôes do Banco do Brasil e de outras instituiçôes, joias, dinheiro amoedado, livros, - tudo finalmente passava às mãos do Rubião, sem desvios, sem deixas, a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só condição havia no testamento, a de guardar o herdeiro consigo o seu pobre cachorro Quincas Borba, nome que lhe deu por motivo da grande afeição que lhe tinha. Exigia do dito Rubião que o tratasse como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de tudo ou de morte que lhe quisessem dar por maldade; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana. Item, impunha-lhe a condição, quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas; e mais desenterraria os ossos do dito cachorro quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa". (Machado de Assis. Quincas Borba. cap. XIV)Analisando o texto acima, e considerando a modalidade do ato jurídico mencionada, é correto afirmar que

Entre os apresentados a seguir, qual o único exemplo em que o a NÃO pode ser classificado como artigo?

O governo federal começou as obras para a transposição das águas do rio São Francisco. A obra, porém, é polêmica. Para seus defensores, vai garantir o abastecimento de água para populaçôes em zonas críticas da seca; para os críticos, poderá prejudicar seriamente o rio São Francisco.

Com relação ao texto acima, assinale a opção correta.