Questões de Concursos e Exames

O Juizado Especial Cível, orientado pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade é competente para julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

Assinale a alternativa em que o termo sublinhado NÃO exerce na frase função adjetiva.

O adjetivo “remota” significa:

A forma verbal em negrito está empregada no modo subjuntivo em:

“Normal (talvez apenas comum...)”
No trecho acima, é possível, sem alterar o significado, retirar os parênteses e acrescentar, após a palavra “normal”, a seguinte conjunção:

“Nenhuma das famílias brasileiras compraria uma televisão em uma loja parecida com a escola onde deixa seus filhos.”
Assinale a alternativa em que se mantêm a coesão e a correção gramatical.

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem propor:

Considerando as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre mandado de segurança, considere as proposiçôes seguintes:

1. Não faz coisa julgada, quanto ao mérito do pedido, a decisão que apenas denega a segurança por incerto ou ilíquido o direito pleiteado, a que julga o impetrante carecedor do mandado e a que indefere desde logo a inicial por não ser caso de segurança ou por falta de requisitos processuais para a impetração.
2. O prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança contra omissão do Poder Púbico é de 120 dias.
3. O mandado de segurança comporta desistência a qualquer tempo e independentemente de concordância do impetrado.
4. O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para impetrar mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceçôes, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alteraçôes na legislação tributária.
( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificaçôes nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.