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#108015 - Direito em Geral

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

a) O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo;

b) No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige uma atuação transregional da entidade em, pelos menos, sete Estados da Federação;

c) O Senado Federal, após expedir resolução suspensiva sobre lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, não poderá cassar a resolução ou alterar o seu conteúdo;

d) No que diz respeito ao caráter nacional da entidade de classe (requisito espacial) para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal não exige uma atuação transregional da entidade.

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#108013 - Língua Portuguesa

Tendo em vista a função do vocábulo se, correlacione as colunas a seguir.

(1) Partícula apassivadora
(2) Índice de indeterminação do sujeito
(3) Conjunção subordinada adverbial condicional
(4) Pronome reflexivo

( ) O assessor trancou-se na sala da direção.
( ) Trata-se de pessoas de total confiança.
( ) Mudam-se as regras sem qualquer critério.
( ) Não sei se devo pedir férias agora.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) 3 - 1 - 4 - 2

b) 1 - 3 - 2 - 4

c) 2 - 4 - 3 - 1

d) 4 - 2 - 1 - 3

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#108012 - Língua Portuguesa

Marque a afirmação incorreta em relação ao texto seguinte. A ética quixotesca está toda resumida naquele trecho da obra em que Dom Quixote confessa a Sancho não saber o que realizava à custa de tantos trabalhos e de tantas penas. 5 Não se tratava, contudo, de decepção do utopista, pois é essencial não confundir quixotismo com utopismo. Nosso herói não abandonou sua rotina acanhada de fidalgo manchego para fazer um mundo melhor; muito menos inspirava-o um projeto para o homem ou para a sociedade. Ele saiu em nome do ideal de emendar injustiças e punir delitos cometidos contra os mais fracos, como mandava a ética cavalheiresca, não para impedir que, no futuro, 15 eles voltassem a ser praticados. O utopista, em comum com o racionalista, tem sempre um programa muito preciso, e Dom Quixote tem um ideal, mas não tem projeto algum, o que é algo eminentemente saudável numa época como a 20 nossa, em que há demasiados projetos e poucos ideais.

a) "está toda resumida" pode ser substituída por resume-se toda.

b) A oração reduzida "não saber o que realizava à custa de tantos trabalhos" pode ser substituída por oração desenvolvida iniciada pela conjunção integrante que, fazendo-se as adaptaçôes necessárias.

c) Em "Não se tratava..." o verbo é impessoal.

d) Em "inspirava-o" o pronome refere-se ao sintagma "mundo melhor", que o precede no enunciado.

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#108009 - Direito em Geral

O prazo de estágio de convivência cumprido no território nacional, exigido do estrangeiro que pretende adotar criança brasileira, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é de:

a) no mínimo trinta dias para a criança de até dois anos de idade e de no mínimo sessenta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade, se residente ou domiciliado o estrangeiro no exterior

b) no mínimo vinte dias para a criança de até dois anos de idade e de no mínimo quarenta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade, se residente ou domiciliado o estrangeiro no exterior ou no Brasil

c) no mínimo quinze dias para a criança de até dois anos de idade e de no mínimo trinta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade, se residente ou domiciliado o estrangeiro no Brasil

d) no mínimo quinze dias para a criança de até dois anos de idade e de no mínimo trinta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade, se residente ou domiciliado o estrangeiro no exterior

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#108006 - Língua Portuguesa

São sinônimas:

a) perto/ longe.

b) nunca/ jamais.

c) concerto/ conserto.

d) benéfico/ maléfico.

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#108003 - Direito em Geral

Caso o Poder Executivo exorbite no exercício de seu poder regulamentar, a sustação do ato normativo exorbitante compete.

a) ao Congresso Nacional.

b) ao Senado Federal

c) á Câmara dos Deputados.

d) ao Tribunal de Contas da União.

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#107999 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa cuja palavra deva ser escrita com “x”.

a) e_tanque

b) e_trutura

c) e_comungar

d) e_tribar

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#107998 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa correta, em relação ao termo sublinhado.

a) Porque não sei quem você convidou para a festa, não irei.

b) Por que não sei quem você convidou para a festa, não irei.

c) Porquê não sei quem você convidou para a festa, não irei.

d) Por quê não sei quem você convidou para a festa, não irei.

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#107996 - Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne aos contratos agrários:

a) Arrendamento é o ato jurídico celebrado entre o proprietário (possuidor, usufrutuário ou arrendador), que cede o imóvel, no todo ou em parte, a outro (arrendatário), que nela explorará uma atividade econômica, por prazo certo ou não, e por certo preço, para a exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista, mas não é permitido o subarrendamento.

b) A desapropriação do imóvel objeto de arrendamento rural é motivo de força maior, que resolve a obrigação do arrendamento. Mas, se a desapropriação for parcial fica assegurado ao arrendatário o direito à redução proporcional da renda ou o direito de rescindir o contrato.

c) São características da parceria rural: finalidade econômica do contrato, bilateralidade do contrato, não sendo permitido a intervenção de terceiro e não é intuito persona, transmitindo-se aos herdeiros.

d) O objeto do contrato agrário deve ser escrito para que fiquem bem esclarecidas as suas cláusulas a fim de que não restem dúvidas a respeito da atividade de exploração do imóvel,

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#107994 - Direito em Geral

Quanto aos instrumentos de controle concentrado:

I – A finalidade da ação direta de inconstitucionalidade é retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo incompatível com a ordem constitucional. Assim, não poderá a ação ultrapassar seus fins de exclusão, do ordenamento jurídico, dos atos incompatíveis com o texto da Constituição;
II – A ação direta de inconstitucionalidade é suscetível de desistência;
III – O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade se sujeita à observância de prazo prescricional ou de caráter decadencial;

a) Todas as alternativas estão corretas;

b) Todas as alternativas estão incorretas;

c) As alternativas I e II estão incorretas;

d) As alternativas II e III estão incorretas;

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