Quanto aos instrumentos de controle concentrado:I – A

Quanto aos instrumentos de controle concentrado:I – A finalidade da ação direta de inconstitucionalidade é retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo incompatível com a ordem constitucional. Assim, não poderá a ação ultrapassar seus fins de exclusão, do ordenamento jurídico, dos atos incompatíveis com o texto da Constituição;II – A ação direta de inconstitucionalidade é suscetível de desistência;III – O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade se sujeita à observância de prazo prescricional ou de caráter decadencial;

a

Todas as alternativas estão corretas;

b

Todas as alternativas estão incorretas;

c

As alternativas I e II estão incorretas;

d

As alternativas II e III estão incorretas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho