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#108449 - Direito em Geral

Inquérito Administrativo apurou que um servidor público federal praticou delito de recebimento de propina (crime contra a Administração Pública). Após ampla defesa, em sede administrativa, sofreu a pena de demissão a bem do serviço público. Na mesma época, em processo criminal paralelo, foi reconhecida a inexistência material do delito de recebimento de propina por parte daquele servidor. A decisão administrativa deverá ser

a) anulada, porque qualquer absolvição em sede penal deve repercutir na decisão administrativa.

b) mantida pela autonomia das instâncias penal e administrativa.

c) mantida, porque a decisão penal nunca pode repercutir na decisão administrativa.

d) anulada, porque a decisão administrativa foi totalmente calcada na prática do referido delito.

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#108448 - Língua Portuguesa

O SUSTO
Mário Quintana

Isto foi há muito tempo, na infância provinciana do autor, quando havia serôes em família.
Juquinha estava lendo, em voz alta, "A Confederação dos Tamoios".
Tarararararará, Tarararararará,
Tarararararará, Tarararararará,
Lá pelas tantas, Gabriela deu o estrilo:
- Mas não tem rima!
Sensação. Ninguém parava de não acreditar. Juquinha, desamparado, lê às pressas os finais dos últimos versos...
quérulo... branco... tuba... inane... vaga... infinitamente...
Meu Deus! Como poderia ser aquilo?
A rima deve estar no meio - diz sentencioso o major Pitaluga.
E todos suspiraram, agradecidos.

Vocabulário:
serão: passatempo em casa, à noite
inane: vazio
quérulo: queixoso
vaga: ausência
tuba: instrumento de sopro

Pela leitura do texto, deduz-se que o autor passou sua infância:

a) em cidade grande;

b) de modo humilde, no campo;

c) em importante metrópole;

d) longe de centros urbanos;

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#108446 - Língua Portuguesa

“Os psicólogos têm tido bastante trabalho...” – a palavra em destaque deve ser flexionada no plural na frase:

a) Crianças são __________ curiosas em relação aos fatos da vida.

b) Certas crianças são __________ desenvolvidas para discernirem o certo do errado.

c) Os pais conseguem __________ resultados ao colocarem limites para seus filhos.

d) As origens das distorçôes não são __________ conhecidas.

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#108445 - Língua Portuguesa

“...os sentimentos de solidão parecem estar determinados...”; a alternativa em que a concordância verbal dessa mesma construção está errada é:

a) Os jornalistas parece estarem preocupados;

b) Os jornalistas parecem estar preocupados;

c) Os jornalistas parecem estarem preocupados;

d) Parecem estar preocupados os jornalistas;

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#108441 - Direito em Geral

A imunidade de jurisdição consagrada por Convençôes Internacionais:

a) isenta os entes de direito público externo de responderem a qualquer tipo de ação judicial no pais em que se encontram;

b) obriga ao juiz, de oficio, extinguir, sem julgamento de mérito, o feito movido por cidadão nacional contra ente de direito público externo que desrespeitou direito trabalhista;

c) não impede que trabalhador nacional acione, na Justiça do Trabalho, ente de direito público externo, conforme previsto no art. 114, da Constituição Federal, bem assim a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

d) permite dos agentes diplomáticos requisitarem mão-de-obra local sem qualquer contraprestação salarial.

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#108440 - Língua Portuguesa

PRONOMINAIS

Dê-me um cigarro
Diz a gramática
Do professor e do aluno
E do mulato sabido
Mas o bom negro e o bom branco
Da nação brasileira
Dizem todos os dias
Deixa disso camarada
Me dá um cigarro

Há por parte do autor uma sugestão de alguma diferença entre a colocação pronominal brasileira e a portuguesa. Ele enfatiza usando uma expressão no próprio texto. Essa expressão é:

a) "Dê-me um cigarro"

b) "do mulato sabido"

c) "o bom negro e o bom branco"

d) "Nação brasileira"

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#108438 - Língua Portuguesa

Analise os itens a respeito do emprego das formas verbais no texto.

Uma profunda transformação tecnológica será promovida nos bancos brasileiros neste primeiro semestre para que eles se adaptem às normas determinadas pelo Banco Central (BC), que preveem a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O novo modelo entra em vigor no dia 1º de outubro, quando já deve estar em funcionamento a transferência de grandes valores com liquidação bruta em tempo real e o monitoramento on line da conta reservas bancárias mantida no BC, que se livrará da obrigação de cobrir os saldos negativos deixados pelos bancos nas operaçôes do dia-a-dia. Se, de um lado, as cerca de 170 instituiçôes financeiras movimentam-se para modernizar seu aparato tecnológico, de outro as indústrias de software travam uma batalha para conquistar uma fatia dos investimentos que serão feitos.
(Gazeta Mercantil, 20/2/2001, com adaptaçôes)
I. Mantém-se a correção gramatical e a ideia de voz passiva ao se substituir a expressão verbal "será promovida" por promover-se-á.
II. O emprego do modo verbal de "adaptem" é exigência da estrutura sintática iniciada por "para que".
III. O emprego de "preveem" segue as regras de conjugação de outros verbos do mesmo paradigma, como prevenir e vir.
IV. O emprego do tempo presente em "entra em vigor" desrespeita as regras da conjugação verbal e da coerência textual porque o texto pede que aí se empregue o futuro entrará.
Estão corretos apenas os itens:

a) I e II

b) I, II e IV

c) II e III

d) II, III e IV

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#108433 - Direito em Geral

Considerando o conceito de tributo, a classificação de suas espécies e a obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

a) tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

b) multa pelo não pagamento do tributo é obrigação acessória;

c) contribuição de melhoria é espécie de tributo e pode ser instituída por qualquer ente federado para fazer face ao custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária;

d) imposto é um tributo que tem como fato gerador uma atividade estatal e depende do cumprimento dessa atividade para ser cobrado.

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#108427 - Direito em Geral

Em relação à chamada capacidade de direito, é correto afirmar que:

a) é comum a toda pessoa natural;

b) para as pessoas naturais, é adquirida aos 18 anos completos, ou pela emancipação, nos casos previstos em lei;

c) é adquirida a partir do nascimento com vida, retroagindo a data da concepção;

d) nos casos de incapacidade relativa, exige assistência pelo responsável legal;

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#108426 - Direito em Geral

Quanto à negociação coletiva, em conformidade com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é INCORRETO afirmar:

a) Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 90 (noventa) dias posteriores ao respectivo termo final.

b) Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

c) Verificando-se recusa à negociação coletiva, cabe aos Sindicatos ou empresas interessadas dar ciência do fato, conforme o caso, ao Departamento Nacional do Trabalho ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes.

d) No caso de persistir a recusa à negociação coletiva, pelo desatendimento às convocaçôes feitas pelo Departamento Nacional do Trabalho ou órgãos regionais do Ministério do Trabalho, ou se malograr a negociação entabulada, é facultada aos Sindicatos ou empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo.

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