Questões de Concursos e Exames

O uso da pontuação está INADEQUADO em:

Ao Ministério Público compete, segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I - promover e acompanhar as açôes de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do pátrio poder, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e Juventude;
II - representar a autoridade judiciária para aplicação de medida sócio educativa ao adolescente a que se atribui a prática de ato infracional, desde que haja prova pré-constituída da autoria e materialidade;
III - impetrar mandado de segurança em qualquer juízo, instância ou Tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;
IV - requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuiçôes.

“Preso, atordoado, não achava gesto nem ímpeto que me descolasse da parede e me atirasse a ela com mil palavras cálidas e mimosas...” Assinale a alternativa que apresenta a figura de linguagem presente no trecho anterior:

Assinale a opção que continua de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta o trecho abaixo.

A reestruturação do setor elétrico de um país é uma tarefa difícil. Existem inúmeras dificuldades técnicas, além das naturais dificuldades políticas. Vários países têm tentado quebrar o monopólio das empresas produtoras de energia elétrica implementando algum tipo de competição. As possibilidades e alternativas de organização do sistema elétrico são ilimitadas e dependem da criatividade do grupo técnico de plantão.

As Comissôes de Constituição e Justiça têm a função de:

Para responder a questão, considere o texto abaixo.
"C - SISTEMAS DE JUSTA CAUSA. Há sistemas jurídicos chamados genéricos nos quais não existe enumeração das figuras de justa causa. A lei limita-se a conceituar justa causa ou, sem coneituá-la, simplesmente indicar os seus efeitos. Exemplifique-se com a Lei do Contrato de Trabalho de Portugal, com a seguinte noção legal: "Considera-se justa causa o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho". Outro exemplo é o da lei da França, que permite as dispensas individuais havendo causa real e séria. Não é demais acrescentar a lei da Alemanha, segundo a qual a dispensa é autorizada por motivo de justificado interesse social. Em cada caso concreto o conteúdo desses conceitos é preenchido segundo a avaliação dos interessados, cabendo a interpretação definitiva do juiz.Em outros sistemas jurídicos, denominados taxativos, a lei enumera as hipóteses de justa causa, às vezes tipificando-as, isto é, descrevendo o fato, outras vezes simplesmente denominando-o sem descrevê-lo, como em nosso direito. Nada impede ainda que o sistema jurídico de um país adote um critério misto, combinação das duas formas anteriores. Como em nossa lei é seguido o critério taxativo, não é de maior importância conceituar justa causa. É mais importante indicar as suas figuras e explicar o "nomen juris" usado pela lei. Outra consequência do sistema taxativo é que só será justa causa aquela contida em lei. Não nos parece viável dar validade a figuras de justa causa previstas de outro modo, em convençôes coletivas, no regulamento da empresa ou no contrato individual, diante da taxatividade que implica a observância do princípio, análogo ao do direito penal, da anterioridade: "nulla justa causa sine lege"
(Amauri Mascaro Nascimento. Iniciação ao Direito do Trabalho).
Relativamente ao conceito de justa causa, nos vários sistemas jurídicos, e de acordo com o texto apresentado, é INCORRETO afirmar que

Em qual das alternativas abaixo há ao menos uma palavra acentuada incorretamente?

Assinale o item em que uma das sentenças não foi pontuada corretamente.

O adolescente que pratica ato infracional está sujeito a medidas sócio-educativas. Aponte, dentre as opçôes abaixo, a que NÃO se enquadra nas disposiçôes do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Assinale o trecho que apresenta erro de pontuação.