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#112545 - Direito em Geral

A adjudicação, em licitação, é

a) ato pelo qual a Administração faz o julgamento das propostas ofertadas, classificando-as pela ordem de preferência.

b) ato pelo qual a Administração exclui o licitante que não preencha os requisitos do edital.

c) ato público, no qual a Administração recebe os envelopes contendo a documentação referente à habilitação dos licitantes e a proposta.

d) os atos administrativos devem ser justificados e expressamente, com a indicação de seus fundamentos de fato e de direito.

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#112543 - Direito em Geral

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional - CTN, marque a opção INCORRETA:

a) O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

c) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

d) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funçôes de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisôes administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos da Constituição Federal.

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#112539 - Direito em Geral

Quando um objeto de uma obrigação é determinado pelo gênero a que pertence e quantidade, trata-se de obrigação:

a) de dar coisa certa.

b) de dar coisa incerta.

c) de fazer.

d) de não fazer.

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#112538 - Direito em Geral

A Resolução CFESS No 361/98, do Conselho Federal de Serviço Social, institui a Política de Combate à Inadimplência, de suma importância para todos os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), para sua própria manutenção e apoio aos profissionais de Serviço Social. Segundo essa Resolução, os CRESS devem adotar, prioritariamente:

a) açôes coercitivas, mantendo para isso rigorosa atualização de cadastro, de forma a possibilitar a localização e número preciso de inadimplentes, com inscrição imediata dos débitos na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-se ao Profissional cópia do referido termo;

b) a instauração, de imediato, do competente processo disciplinar e cobrança judicial, cuja operacionalização deverá ser acompanhada e executada pelo Presidente de cada Conselho Regional de Serviço Social;

c) o envio de correspondência aos profissionais inadimplentes, informando sobre o débito e a necessidade de regularização do mesmo no prazo de 24 horas, sem Aviso de Recebimento, sob pena de imediata execução do profissional inadimplente, através da sua inscrição na Dívida Ativa do Estado e posterior Ação Judicial;

d) açôes educativas, pois a sua eficácia resultará, não somente na quitação do débito, mas também na diminuição de desgaste político e custos com trâmites jurídicos.

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#112534 - Língua Portuguesa

Observe o trecho: “Certamente, a mais antiga e a mais recente obra do homem é a cultura. Desde que existe como espécie até o estádio atual, ele jamais deixou de produzir”. Nesse trecho, os dois segmentos sublinhados expressam uma relação de:

a) sinonímia.

b) antonímia.

c) hiperonímia.

d) homonímia.

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#112531 - Língua Portuguesa

A única locução que NÃO tem o mesmo valor fundamental que ou melhor, em “Ou melhor, será que nossos jovens estão prontos, ou pelo menos parcialmente prontos, para sentar nos bancos das universidades?” é:

a) Ou seja.

b) Quer dizer.

c) Noutras palavras.

d) Além disso.

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#112530 - Língua Portuguesa

O item em que há inadequação semântica entre substantivo e verbo é:

a) nascer um ser humano;

b) brotar uma flor;

c) raiar um dia;

d) conflagrar uma guerra;

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#112527 - Direito em Geral

Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a:

a) Dois trimestres.

b) Três trimestres.

c) Quatro trimestres.

d) Cinco trimestres.

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#112524 - Língua Portuguesa

A oração grifada: “Não há na vida amor que em vão termine”, é:

a) subordinada adverbial comparativa

b) subordinada adjetiva restritiva

c) subordinada substantiva objetiva direta

d) subordinada adjetiva explicativa

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#112523 - Língua Portuguesa

O urubu vê a situação com entusiasmo.
Ele fará o curso completo.
Passeei observando os pássaros.
Nas frases acima, os verbos assinalados estão no singular. Assinale a alternativa em que o plural destes verbos está correto:

a) veem / faram / passiamos

b) veem / farão / passeamos

c) vêm / farão / passiamos

d) vêm / faram / passeiamos

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