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#75711 - Direito Processual Penal

No processo de rito comum, o juiz ao receber a queixa ou denúncia:

a) oferecerá às partes oportunidades para se reconciliarem;

b) determinará a intimação do Ministério Público;

c) determinará a intimação do defensor;

d) designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for o caso, do querelante ou assistente.

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#75710 - Matemática Elementar

Considerando que um dia equivale a 24 horas, então 1,8 dias equivale a:

a) 1 dia, 8 horas.

b) 1 dia, 18 horas.

c) 1 dia, 19 horas e 2 minutos.

d) 1 dia, 19 horas e 12 minutos.

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#75709 - Direito Processual Penal

Conforme dispôe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, nos atestados de antecedentes, quanto às anotaçôes referentes à instauração de inquérito contra os requerentes,

a) mencioná-las-á, desde que autorizadas pelos requerentes.

b) não as mencionará, salvo na hipótese de prisão em flagrante.

c) mencioná-las-á, pelo princípio da moralidade da Administração Pública.

d) não as mencionará, salvo no caso de condenação anterior.

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#75708 - Matemática Elementar

Em um Tribunal de Justiça, 155 funcionários, trabalhando 8 horas por dia e utilizando impressoras que imprimiam 40 linhas por minuto, elaboraram e imprimiram em versão final, 3.200 documentos em 24 dias. Indique o número dias necessários para elaborar e imprimir 5.400 documentos de mesma complexidade, por 186 funcionários, trabalhando 6 horas por dia e utilizando impressoras que imprimiam 50 linhas por minuto.

a) 36 dias.

b) 45 dias.

c) 27 dias.

d) 21 dias.

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#75707 - Direito Processual Penal

A prisão temporária terá o prazo de:

a) 08 (oito) dias;

b) 10 (dez) dias;

c) 15 (quinze) dias

d) 5 (cinco) dias;

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#75706 - Direito Processual Penal

Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:

a) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar;

b) o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais;

c) o perdão poderá ser extraprocessual expresso;

d) o perdão não poderá ser tácito;

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#75704 - Direito Processual Penal

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

a) A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

b) A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.

d) Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.

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#75703 - Direito Processual Penal

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é:

a) lugar da emissão do título.

b) lugar da recusa do pagamento.

c) lugar do domicílio do emitente.

d) lugar do domicílio do beneficiário.

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#75702 - Matemática Elementar

Para enfeitar toalhas retangulares de 2,0 m de comprimento por 1,60 m de largura, uma costureira colocará fita colorida ao redor de toda a borda de cada uma delas. Assim, com 30 m de fita, o número de toalhas que poderão ser enfeitadas é:

a) 6.

b) 5.

c) 4.

d) 3.

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#75701 - Direito Processual Penal

Sendo o MP "senhor da ação penal", pode o promotor, ao oferecer o libelo, se desapartar da capitulação contida na pronúncia:

a) Se a pronúncia não capitular adquadamente a infração cometida.

b) No caso de tentativa.

c) Se houver benefício para o réu.

d) Em nenhuma hipótese.

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Questões de Concursos e Exames

#75711 - Direito Processual Penal

#75710 - Matemática Elementar

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#75701 - Direito Processual Penal