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2023 Direito Processual Penal #75707

A prisão temporária terá o prazo de:

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Sobre ação penal, é correto afirmar:
A Lei 7.960/89 dispôe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade pol...
Da sentença de pronúncia cabe, por parte da defesa:
Julgue os itens que se seguem.I - As omissôes da denúncia podem ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da sentença final.II - O juiz absolveu Rubicão sumariamente de um crime de homicídio, ...
Caberá prisão temporária:I. quando imprescindível para as investigaçôes da ação penal;II. quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua...
Assinale a alternativa incorreta. Em se tratando da lei que dispôe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95),