Questões de Concursos e Exames

A população de uma cidade cresce à taxa de 10% ao ano. Se, no início de 1995, sua população era de 20.000 habitantes, ela ultrapassará a marca dos 40.000 habitantes no decorrer do ano de:
dados: log₂ = 0,3010 e log_1,1 = 0,0414

Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.

Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.
I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.
III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.
IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser arguida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.
A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

( )O Ministério Público deve velar pela indivisibilidade da ação penal privada, mas somente no caso de renúncia expressa e não de renúncia tácita, pode pugnar pela extinção da punibilidade de todos os querelados.
( )O agravo de execução deve seguir o rito procedimental do agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, por interpretação analógica, diante da omissão da Lei de Execução Penal e diante da inexistência de outro instituto de natureza processual penal.
( )A denúncia, como peça processual, deve ser precisa e clara, mas se admite a chamada denúncia genérica, desde que garantida a compreensão do fato imputado para o exercício do direito de defesa.
( )O flagrante retardado ou ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supôe ação praticada por organizaçôes criminosas, desde que mantida sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informaçôes.
( )A representação na ação penal pública condicionada pode contribuir para o cerceamento do direito à liberdade. Assim, a representação constitui condição de procedibilidade ou de prosseguibilidade, conforme o momento processual, exigindo forma sacramental prevista em lei, para a produção de efeitos.

Quando aumentamos cada lado de um triângulo equilátero em 20% de seu comprimento sua:

No procedimento do júri, estando presentes vinte jurados, dos quais quatro estão impedidos e dois outros declaram-se suspeitos, como deve proceder o juiz-presidente?

O perdão oferecido pelo querelante:

SE O RÉU:

Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.

À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:

PRIVADA:

No processo penal brasileiro, a citação com hora certa: