Questões de Concursos e Exames

Qual o órgão competente para o Presidente da República nos casos de crimes comuns por ele praticado?

A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegaçôes escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.
Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.
1º
- É recorrível o despacho do delegado que indefere requerimento do ofendido para a abertura de inquérito.
- Nos crimes de ação privada a autoridade somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
2º
- Tratando-se de ação penal privativa do ofendido, prescindível, em qualquer caso, a prévia instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos e dos indícios da autoria, pois ao querelante é imposto o ônus de provar em juízo as alegaçôes feitas na queixa.
- O habeas corpus é via inidônea para o trancamento de inquérito policial, por não implicar sua instauração em cerceamento ao direito de locomoção do indiciado.
3º
- Há flagrante esperado quando a autoridade, informada do plano criminoso do agente, aguarda que ele dê início à sua execução para prendê-lo.
- Considera-se em flagrante, no sentido próprio, quem está cometendo a infração penal.
RESPOSTA:

Em processo por crime de ação penal pública a deserção define-se como sendo:

Na hipótese de exclusiva ação privada, o querelante exercerá o "jus persequendi" segundo as regras de competência:

O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possível:

Ao receber um pagamento em moedas, um caixa de um Banco as contou inicialmente, encontrando x de 1 real, y de 50 centavos, z de 25 centavos, w de 10 centavos e r de 5 centavos, num total de R$ 13,40. Percebeu, em seguida, que havia se enganado, pois contara 4 moedas de 10 centavos como se fossem de 50 centavos e 3 de 25 centavos como se fossem de 5 centavos. A quantia correta recebida por ele foi:

O sexto termo de uma progressão geométrica, de razão q < 0, na qual três meios geométricos estão inseridos entre – 2 e – 162, tomados nessa ordem, é

Eu e cinco amigos fomos a um restaurante. A conta de R$99,00 foi dividida igualmente entre nós, como eu tinha R$25,00, quanto me sobrou?