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#76764 - Direito Processual Penal

Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros "Centro-América". Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Trajano caberá, a:

a) seguradora, pois foi a vítima do crime, que é de ação privada

b) Ministério Público, se a seguradora não intentar a ação no prazo legal

c) seguradora, se o Ministério Público, após o prazo legal para propositura da ação, permanecer inerte

d) Ministério Público ou à seguradora, indistintamente, por tratar-se de hipótese de legitimação concorrente para propositura de ação penal

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#76762 - Matemática Elementar

Mário, Patrícia, Tamara, Maiara e Rita querem formar uma sigla com cinco símbolos, onde cada símbolo é a primeira letra de cada nome. O número total de siglas possíveis é:

a) 30;

b) 60;

c) 90;

d) 100.

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#76761 - Matemática Elementar

Considere um icoságono cujos vértices são indicados pelas letras do nosso alfabeto: A, B, C, D, E,... Considere, ainda, todas as diagonais desse polígono. A probabilidade de, ao acaso, traçar uma diagonal cujos extremos são vogais é de aproximadamente:

a) 2,81%

b) 3,53%

c) 3,68%

d) 4,10%

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#76760 - Matemática Elementar

O sistema de abastecimento de água de Natal é constituído basicamente de duas captaçôes superficiais (lagoas) e de mais de cem poços tubulares com profundidade que varia de 80 a 100 metros.
Um poço tubular de 80 metros, em relação a um poço de 100 metros, é:

a) 80% menor.

b) 20% menor.

c) 80% maior.

d) 20% maior.

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#76759 - Matemática Elementar

Numa Universidade são consumidos 2.000 litros de combustível por semana. Se o preço do combustível sofrer um aumento de 4% e a Administração decidir gastar a mesma quantia de antes do aumento, deverá então determinar uma redução no consumo semanal de aproximadamente:

a) 77 litros;

b) 85 litros;

c) 103 litros;

d) 121 litros;

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#76758 - Direito Processual Penal

Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:

a) suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;

b) suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;

c) suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal;

d) reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal.

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#76757 - Direito Processual Penal

Lei nova, ampliando o prazo de duração da prisão temporária, incidirá:

a) nos inquéritos policiais em curso, podendo atingir as prisôes temporárias decretadas antes da vigência

b) da lei, por se tratar de norma processual (tempus regit actum).

c) nos inquéritos policiais em curso, apenas nos casos em que a prisão temporária do indiciado ainda não houver sido prorrogada.

d) apenas nos processos penais instaurados após a sua entrada em vigor, por se tratar de lei processual penal material.

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#76755 - Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo ofendido:

a) cabe agravo ao juiz competente para conhecer do inquérito;

b) cabe reclamação ao órgão do Ministério Público competente;

c) cabe recurso ao Chefe de Polícia;

d) a autoridade policial não pode indeferir o pedido.

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#76753 - Direito Processual Penal

"A" E "B" SÃO CONDENADOS A 6 ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE PECULATO. "A" FORMULA APELAÇÃO QUE, PROVIDA, SANCIONA-O NO GRAU MÍNIMO. "B" ATUOU COMO PARTÍCIPE NO EVENTO, EMBORA CONTASSE COM 22 ANOS DE IDADE E "A", 19, MAS "B" NÃO RECORREU.

a) pelo efeito dilatório-procedimental dos recursos o provimento alcança "B";

b) pelo efeito extensivo, dada a definição da conduta de "B", o provimento alcança-o;

c) o fator idade, que é personalíssimo, impede a aplicação do princípio regressivo, inviabilizando a extensão do provimento a "B";

d) nenhuma da opçôes.

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#76752 - Direito Processual Penal

A Autoridade Policial, no exercício de suas funçôes, tomando ciência de "notitia criminis", referente a delito cuja apuração deva-se desenvolver através de ação penal pública incondicionada, deverá, "ex-officio", instaurar o competente inquérito policial, objetivando a completa apuração dos fatos e a individualização de sua autoria, à vista do princípio

a) da legalidade.

b) da indisponibilidade.

c) da oficialidade.

d) do devido processo legal.

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Questões de Concursos e Exames

#76764 - Direito Processual Penal

#76762 - Matemática Elementar

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