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#77271 - Direito Processual Penal

Qual a providência cabível quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?

a) recurso em sentido estrito.

b) recurso especial.

c) carta testemunhável.

d) embargos infringentes.

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#77270 - Direito Processual Penal

Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá proceder a novo interrogatório:

a) até o término da instrução criminal;

b) antes de oferecida a defesa prévia;

c) a todo tempo;

d) antes do oferecimento das alegaçôes finais, pelas partes.

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#77269 - Direito Processual Penal

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

a) poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.

b) não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.

c) poderá interpor agravo de decisôes proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.

d) não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.

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#77267 - Direito Processual Penal

Em tema de informaçôes em habeas corpus, será correto afirmar:

a) O simples encaminhamento dos autos ou de cópias de peças do processo é recomendado, tornando dispensável a remessa das informaçôes, pelo juiz;

b) No tocante às informaçôes que devem ser prestadas, a autoridade coatora deverá restringir-se a esclarecimentos sobre matéria de fato, devendo se abster de longos arrazoados concernentes à matéria jurídica;

c) Siliente a autoridade coatora em relação às informaçôes solicitadas e não prestadas, não podem ser presumidos verdadeiros os fatos arguidos na impetração de habeas corpus,

d) As informaçôes em habeas corpus devem ser pedidas, ainda que a inicial venha instruída com elementos probatórios suficientes para demonstrar o cabimento imediato da ordem liberatória ou preventiva.

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#77266 - Matemática Elementar

Três super-heróis, Batman, Homem-aranha e Super-homem, decidiram abrir uma empresa para oferecer serviços de segurança particular. Batman investiu R$1.200,00 na empresa, Homem-aranha investiu o dobro desse valor e o Superhomem investiu o mesmo tanto de Batman, acrescido de R$200,00. Após o tremendo sucesso da empresa, eles decidem dividir proporcionalmente o lucro R$2.500,00, de acordo com o montante que cada um investiu. Quanto desse lucro, em reais, caberá para Batman, para o Homem-aranha e para o Super-homem, respectivamente?

a) 600, 1.500 e 400;

b) 400, 800 e 1.300;

c) 200, 400 e 1.900;

d) 600, 1.200 e 700;

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#77265 - Matemática Elementar

n³ esferas de diâmetro unitário são colocadas em uma caixa com tampa, que tem a forma de um cubo de aresta n. As esferas são arrumadas em camadas superpostas iguais, no caso em que n = 10:
Considerando n > 1, o número de esferas que tangenciam pelo menos uma das seis faces da caixa é

a) (6n² - 12n + 8

b) 6n² - 12n + 24

c) 6n² - 12n - 16

d) 6n² - 8n - 8

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#77264 - Direito Processual Penal

Considera-se ________________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias

a) prova material

b) vestígio

c) indício

d) suspeita

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#77263 - Direito Processual Penal

Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:

a) Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuçôes Penais.

b) Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.

c) Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

d) Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.

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#77262 - Direito Processual Penal

As questôes atinentes à competência resolver-se-ão:

a) somente pela exceção própria;

b) somente pelo conflito positivo;

c) não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;

d) todas as afirmativas estão corretas.

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#77260 - Direito Processual Penal

Dentre as normas existentes na Lei de Execução Penal é correto afirmar-se que

a) ao juiz da execução compete aplicar aos casos julgados, a lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado.

b) a autoridade administrativa não poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso.

c) para a prestação de trabalho externo a ser autorizado pela direção do estabelecimento, além de outros requisitos, é exigido o cumprimento mínimo de 1/3 da pena.

d) mesmo na medida de suas aptidôes e capacidade, o condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

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Questões de Concursos e Exames

#77271 - Direito Processual Penal

#77270 - Direito Processual Penal

#77269 - Direito Processual Penal

#77267 - Direito Processual Penal

#77266 - Matemática Elementar

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#77260 - Direito Processual Penal