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#82284 - Direito Processual Penal

Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado:

a) por requerimento do Ministério Público;

b) por determinação da autoridade policial;

c) por requerimento do irmão do acusado;

d) por requerimento do cônjuge do acusado;

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#82283 - Matemática Elementar

Determinado capital acrescido dos seus juros de 18 meses, forma uma soma equivalente a 8/5 dele próprio. Determinar a taxa anual a que esteve empregado o capital.

a) 20% a.a.;

b) 21% a.a.;

c) 12% a.a.;

d) 40% a.a.;

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#82282 - Direito Processual Penal

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.

No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:

a) o magistrado forma livremente a sua convicção, sem ater-se sempre aos elementos contidos nos autos.

b) a decisão do magistrado deverá se alicerçar sempre na prova produzida, formando a sua convicção livremente, e podendo decidir mesmo contra alguns elementos evidenciados nos autos.

c) somente a prova robusta e harmônica pode levar o réu à condenação.

d) o magistrado deverá ater-se à conclusão pericial, quando a decisão necessitar do conhecimento técnico.

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#82281 - Matemática Elementar

Em dezembro de 2006, um comerciante aumentou em 40% o preço de venda de um microcomputador. No mês seguinte, o novo preço foi diminuído em 40% e, então, o micro passou a ser vendido por R$ 1411,20. Assim, antes do aumento de dezembro, tal micro era vendido por:

a) R$ 1411,20

b) R$ 1590,00

c) R$ 1680,00

d) R$ 1694,40

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#82280 - Direito Processual Penal

João, primário e de bons antecedentes, é preso dois dias depois de Ter sido visto no cometimento de crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, após perseguição ininterrupta e iniciada logo após o fato. No caso,

a) João deve permanecer preso porque a prisão em flagrante foi regular e porque, em virtude de ter cometido crime hediondo, não tem direito à liberdade provisória.

b) as circunstâncias do caso concreto, relativas ao fato e ao agente, devem ser examinadas e, caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva, cabe provisória, com a obrigação de comparecer aos atos do processo.

c) João deve permanecer preso porque a prisão em flagrante foi regular e porque, em virtude de Ter sido cometido crime contra o patrimônio com violência, não tem direito à liberdade provisória.

d) João deve ser solto mediante concessão de liberdade provisória sem fiança porque, apesar de a prisão em flagrante ser regular, é primário e de bons antecedentes.

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#82279 - Matemática Elementar

O caixa de um banco tem em sua gaveta 25 notas de R$ 50,00 , 40 notas de R$ 10,00 e 40 notas de R$ 5,00. Uma pessoa está apresentando um cheque de R$ 1.485,00 e o caixa irá pagá-la com um número mínimo de notas.Neste caso a pessoa receberá:

a) 105 notas

b) 96 notas

c) 49 notas

d) 80 notas

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#82277 - Direito Processual Penal

Quando a autoridade coatora for um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, qual o órgão competente para julgar o habeas-corpus?

a) o Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça.

b) o Conselho da Magistratura do próprio Tribunal de Justiça.

c) o Superior Tribunal de Justiça.

d) o Supremo Tribunal Federal.

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#82276 - Direito Processual Penal

Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:

a) o auto de prisão em flagrante for nulo;

b) o preso for primário e de bons antecedentes;

c) a prisão em flagrante não puder ser convolada em temporária;

d) estiverem ausentes os pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva.

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#82275 - Direito Processual Penal

Analise as afirmativas seguintes:
I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.
II - Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.
III - De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.
Após a análise pode-se dizer que:

a) somente a afirmativa I está correta;

b) todas as afirmativas estão corretas;

c) somente a afirmativa II está correta;

d) todas as afirmativas estão incorretas;

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#82273 - Matemática Elementar

Vilma fez 6.480 bombons. Ela quer colocá-los em embalagens com a mesma quantidade de bombons em cada uma. Isso será possível, se todas as embalagens contiverem em cada uma:

a) 12 bombons.

b) 13 bombons.

c) 14 bombons.

d) 25 bombons.

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Questões de Concursos e Exames

#82284 - Direito Processual Penal

#82283 - Matemática Elementar

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#82273 - Matemática Elementar