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#83168 - Direito Processual Penal

É certo afirmar que a prisão preventiva não poderá ser decretada se:

a) o acusado se apresentar espontaneamente;

b) já tiver sido revogada no decorrer da ação penal;

c) a infração apurada for contravenção penal;

d) for determinada pelo juízo de segundo grau.

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#83166 - Matemática Elementar

Um colecionador de miniaturas de carros resolveu guardá-los em caixas. Para isso, distribuiu certa quantidade de miniaturas em 24 caixas, colocando 10 miniaturas em cada uma. Se pudesse colocar 12 miniaturas em cada caixa, o número de caixas necessárias seria:

a) 21

b) 22

c) 24

d) 20

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#83165 - Matemática Elementar

Na primeira fase de um concurso, os candidatos foram distribuídos em salas de 40 lugares, sendo que apenas uma delas ficou incompleta, com 25 candidatos. Na segunda fase desse concurso, o número de candidatos diminuiu em 985. Considerando-se que foram usadas ainda salas de 40 lugares, quantos candidatos ficaram em uma sala incompleta?

a) em número de 25 candidatos;

b) não se pode definir o número de candidatos;

c) um candidato;

d) nenhum candidato.

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#83164 - Direito Processual Penal

Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:

a) o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, compreendidos aí os antecedentes do réu e a reincidência; a seguir, às agravantes e atenuantes, fixando a pena-base; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às qualificadoras, se houver;

b) o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, fixando a pena- base dentre os limites cominados para a forma simples do crime ou para a qualificada, conforme a hipótese; a seguir considerará as circunstâncias legais; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às causas de especial aumento ou diminuição da pena;

c) o juiz atenderá a circunstâncias agravantes e atenuantes previstas em lei; em segunda etapa, sopesará, segundo critérios próprios, as judiciais, compreendidos aí os antecedentes, fixando a pena-base; a seguir define a pena, fazendo incidir a quantidade pertinente à especial causa de aumento da reincidência.

d) o juiz atendendo às circunstâncias judiciais e legais, inclusivamente aí a reincidência, fixará a pena-base; a seguir , define a pena com o cálculo das causas d

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#83162 - Matemática Elementar

Em uma urna foram depositadas, para sorteio, 50 fichas numeradas de 1 a 50. A probabilidade de uma pessoa retirar uma ficha com um número múltiplo de 2 e de 3, ao mesmo tempo, é de:

a) 1/10;

b) 2/5;

c) 4/25;

d) 4/5;

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#83161 - Matemática Elementar

Assinale o valor de x que é solução da equação
2x + (x / 2) = x + 12

a) 10.

b) 12.

c) 6.

d) 8.

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#83158 - Direito Processual Penal

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de Justiça poderá adotar o procedimento de:

a) alterar a capitulação do ilícito

b) determinar nova sentença

c) ordenar nova denúncia

d) majorar a condenação

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#83157 - Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.

a) A inércia do querelante na ação penal é uma das causas que ensejam a perempção.

b) Quando o fato narrado, à evidência, não constituir crime, cabe o não recebimento da denúncia por parte do juiz.

c) A queixa-crime é o nome que designa a petição inicial da ação penal privada, enquanto a denúncia é o título da peça inaugural nas açôes penais públicas.

d) O perdão do ofendido enseja a extinção da ação penal pública incondicionada.

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#83156 - Matemática Elementar

De quantas formas se pode responder a 10 perguntas de um teste, cujas respostas para cada pergunta são: Verdadeiro ou Falso?

a) 20.

b) 100.

c) 512.

d) 1.024.

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#83153 - Direito Processual Penal

Assinale a opção que contiver a proposição inteiramente incorreta:

a) na ação privada subsidiária da pública é possível ao ofendido escolher o foro do domicílio ou da residência do réu;

b) não sendo conhecido o lugar da infração, regula-se a competência pelo domicílio ou residência do réu;

c) se o réu tiver mais de uma residência, firmar-se-á a competência pela prevenção;

d) tratando-se de crime continuado, praticado em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência será definida pela prevenção;

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Questões de Concursos e Exames

#83168 - Direito Processual Penal

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#83153 - Direito Processual Penal